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Com base no que reza a Constituição Federal vigente...
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Q1618701
Teclas de Atalhos
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Com base no que reza a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa incorreta.
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
B
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
E
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.