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Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas...
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Q1626771
Teclas de Atalhos
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Os consórcios públicos têm as normas gerais estabelecidas pela Lei n° 11.107/2005. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado
B
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções
C
O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados
D
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio