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Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar...
Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2014
Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que:
A
não pode ser praticada pelo Poder Judiciário se o ato a ser revogado foi praticado por outro Poder.
B
não pode ser praticada pela mesma autoridade que praticou o ato a ser revogado.
C
tem com o objeto o reconhecimento da nulidade de um ato e tem efeitos retroativos.
D
independe de motivação e da superveniência de fato novo que a autorize.
E
tem natureza de ato vinculado e só pode atingir atos concretos e ainda ineficazes.