Imagem de fundo

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil...

O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função. Acerca dessas formas de responsabilização, assinale a alternativa incorreta.


A

existem, no ilícito penal, os mesmos elementos caracterizadores dos demais tipos de atos ilícitos, porém com algumas peculiaridades


B

os ilícitos administrativos estão definidos na legislação estatutária e apresentam os mesmos elementos básicos do ilícito civil


C

a responsabilidade civil é de ordem patrimonial. Ela consagra a regra segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo


D

o ilícito administrativo tem a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal. Por isso, a apuração em ambas sempre terá a mesma precisão