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Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade...

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado.


A

A demonstração da culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do evento danoso não exclui a responsabilidade civil do Estado.


B

A responsabilidade civil do Estado somente restará caracterizada quando a vítima demonstrar que o dano é decorrente da omissão ou da falta de prestação de um serviço público.


C

Independentemente de culpa ou dolo, o Estado deverá propor ação regressiva contra o agente público causador do dano a terceiro.


D

O servidor público não poderá ser responsabilizado pessoalmente pela prática de atos que causem danos a terceiros.


E

O Estado não será responsabilizado civilmente quando um agente público praticar ato ilícito contra terceiro fora do exercício de suas atribuições.