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A critério da autoridade competente, poderá ser exigida...
A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de determinadas obras, serviços e compras. São, por parte do contratado, cabíveis à opção como garantia:
A
a caução em títulos imobiliários / o seguro-garantia / a fiança bancária;
B
o aval financeiro / o depósito em garantia / a caução em dinheiro;
C
a caução em dinheiro / o depósito em garantia / a fiança bancária;
D
o depósito em garantia / a caução em títulos imobiliários / o aval financeiro;
E
a fiança bancária / o seguro-garantia / a caução em dinheiro.