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A celebração de contratos com terceiros na Administração...
A celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Os procedimentos licitatórios devem obedecer a princípios básicos. Um dos princípios estabelece que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle mediante a divulgação de todos os atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. Esse princípio é conhecido por:
A
Princípio da Legalidade.
B
Princípio da Publicidade.
C
Princípio da Probidade e da Moralidade Administrativa.
D
Princípio da Isonomia.
E
Princípio de Vinculação ao Instrumento Convocatório.