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Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação...
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Q1659499
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Agente Administrativo - 2021
Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética:
Carlos XYZ servidor público estável perdeu o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe foi assegurado ampla defesa e procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Nesse sentido (da situação hipotética), a expressão processo administrativo tem conotação:
A
De não designar o conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interesse do funcionário, do administrador ou da administração;
B
De designar o conjunto de atos descoordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo;
C
De abranger a série de atos preparatórios sem decisão final da Administração;
D
De não abranger a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração;
E
De sinônimo de processo disciplinar, pela qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores; nesse sentido é empregado no artigo 41, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.