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Assinale a alternativa incorreta.
1
Q1675552
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta.
A
A extinção natural do ato administrativo é aquela que decorre do cumprimento normal dos efeitos do ato. Se nenhum outro efeito vai resultar do ato, este se extingue naturalmente. Exemplo: a destruição de mercadoria nociva ao consumo público; o ato cumpriu seu objetivo, extinguindo-se naturalmente.
B
A extinção subjetiva do ato administrativo ocorre com o desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato. É o caso de uma permissão. Sendo o ato de regra intransferível, a morte do permissionário extingue o ato por falta do elemento subjetivo.
C
São três as formas de extinção do ato administrativo pela caducidade: a invalidação (ou anulação), a revogação e a cassação.
D
O fundamento da extinção objetiva do ato administrativo consiste na essencialidade do elemento objeto no plano de existência do ato. Se a eficácia deste se irradia sobre determinado conteúdo, que representa o objeto, uma vez desaparecido este, extingue-se o próprio ato, despido que fica de elemento essencial para sua existência.