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Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa...
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Q1683942
Teclas de Atalhos
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Relativo ao tema dos bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Concessão de direito real de uso é o contrato por meio do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel não edificado para fins de edificação, urbanização ou industrialização
B
Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo, sem ônus para a Administração; dispensa lei e autorização
C
Autorização de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precaríssimo através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período de curtíssima duração
D
Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário através do qual se transfere o uso do bem público para particulares por um período maior que o previsto para a permissão