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A revogação do ato administrativo
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A revogação do ato administrativo
A
relaciona-se ao princípio da vinculação.
B
pode ser decretada se houver vício de finalidade do ato.
C
não é decretada pelo Judiciário.
D
se dá com efeitos ex tunc.
E
pode ser decretada se houver vício de forma do ato.