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A democracia deve ser participativa, envolvendo a...
A democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ser pluralista, respeitando a pluralidade de ideias. Deve-se visar a um processo de liberação da pessoa humana de todas as formas de opressão. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são: princípio da constitucionalidade; princípio democrático; sistema de direitos fundamentais; princípio da justiça social; igualdade; divisão de poderes; legalidade; e segurança jurídica. Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública pode ser entendida como: “...o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. Em uma acepção operacional, a Administração é:
A
o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
B
o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
C
todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
D
o conjunto de valores morais e os princípios ideais da conduta humana que devem norteiar o exercício de uma profissão.
E
o clima e o ambiente laboral onde os funcionários devem exercer suas atribuições para o serviço da coletividade.