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Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em...
Ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
A
submete-se ao mesmo regime jurídico de pessoal dos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.
B
poderá adquirir estabilidade se permanecer no mesmo cargo por mais de três anos e contar com avaliação positiva de desempenho durante todo o período.
C
poderá desempenhar atribuições de direção, chefia, assessoramento ou de mero expediente.
D
submete-se à vedação de percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência social com a remuneração pelo exercício do cargo de provimento em comissão, devendo optar por um ou outro no ato de posse.
E
submete-se ao regime próprio de previdência social.