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Com relação Organização administrativa, é correto afirmar...
Com relação Organização administrativa, é correto afirmar que:
A
Ressalvados os casos previstos na lei, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou diante de ofensa aos interesses individuais e coletivos, conforme definidos em lei.
B
As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.
C
As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que prestam serviços públicos de natureza social.
D
São consideradas agências executivas as autarquias e as fundações, que, mediante a celebração de um contrato de gestão, apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.
E
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são entidades criadas por lei com personalidade de direito privado.