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Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
A
a aplicação de uma penalidade de suspensão a servidor que infringiu reiteradamente deveres funcionais.
B
a realização de uma sindicância para apurar a culpa de um servidor, acerca de dano causado ao patrimônio da repartição em que ele trabalha.
C
a aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública.
D
a apreciação de um recurso contra decisão que indeferiu pedido de concessão de licença para tratar de interesses particulares.