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Podem-se dividir os atos normativos em originários e...
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Q1735020
Teclas de Atalhos
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Podem-se dividir os atos normativos em originários e derivados. Os atos normativos originários são os atos
A
que têm por objetivo explicitar ou especificar um conteúdo normativo preexistente, emanado do Legislativo.
B
emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada diretamente pela Constituição.
C
que têm por objetivo regulamentar ou especificar um conteúdo normativo, inicialmente emanado do Judiciário.
D
emanados de um órgão estatal em virtude de competência própria, outorgada diretamente pelo Presidente da República