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Acerca da contratação de parceria público-privada, prevista...
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Q1738504
Teclas de Atalhos
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Acerca da contratação de parceria público-privada, prevista na Lei 11.079/2004, assinale a opção correta.
A
A parceria público-privada possui uma única modalidade de contrato administrativo de concessão: a concessão patrocinada.
B
O prazo de vigência dos contratos de parceria público-privada será de 10 (dez) a 40 (quarenta) anos, compatíveis com a amortização do investimento realizado, incluída eventual prorrogação.
C
A Lei 11.079/2004 não se aplica aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
É vedada a celebração de contratos de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
E
Após a celebração do contrato de parceria público-privada deverá ser constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.