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Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio...
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor condiz com esta definição?
A
É a manutenção de um bem público.
B
É a forma em que o bem é registrado.
C
Está relacionado com o tempo de uso do bem.
D
Consiste em conferir ao bem público uma destinação.
E
O bem está destinado ao uso exclusivo de determinada função.