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Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a...
Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O poder hierárquico e o disciplinar incidem tanto na administração direta quanto na indireta.
B
No poder hierárquico, podem ocorrer os institutos da delegação e da avocação, de acordo com regras e limitações impostas por lei.
C
O poder hierárquico trata da atribuição pública de aplicação de sanções e penalidades, apurando infrações de servidores ou outros submetidos à disciplina da Administração, não se confundindo com o poder disciplinar.
D
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD decorre do poder disciplinar.
E
O poder disciplinar está sujeito tanto ao controle realizado pela própria administração pública quanto pelo judiciário, este último ocorre quando a conduta do administrador foge à legalidade ou aplica sanções com inobservância ao princípio da proporcionalidade.