Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Nos contratos administrativos, a administração não goza de prerrogativas, haja vista que isto configuraria a existência de cláusulas exorbitantes no instrumento contratual, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
B
Os contratos administrativos são regidos por normas de direito público, mas, havendo lacuna legislativa no tocante a alguma situação concreta, poderão ser aplicadas normas de direito privado de maneira supletiva.
C
Todos os contratos celebrados pela Administração Pública devem ser regidos por normas de direito público, tendo em vista a necessidade de proteção do interesse público que deve se sobrepor ao interesse privado.
D
Os contratos administrativos têm como características serem consensuais, formais, impessoais, comutativos e onerosos.
E
Todos os contratos administrativos devem ser precedidos de licitação, em obediência ao princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública.