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A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são dividida...
Ano:
2018
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
A
Empregado público e servidor público são agentes públicos e são submetidos ao regime estatutário.
B
A criação de cargos públicos efetivos é ato discricionário.
C
A investidura de cargo público efetivo ocorre mediante livre nomeação e exoneração.
D
Função é mera atribuição e nem sempre está relacionada a um cargo público.