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Questões de Concurso sobre Usurpador de Função
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No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função de um servidor público enquanto autoridade:
A
O servidor público com autoridade age apenas em emergências, quando o poder é transferido temporariamente.
B
A autoridade no serviço público é exclusivamente atribuída aos cargos de liderança, como diretores e presidentes, sem envolver cargos operacionais.
C
O servidor ou agente público que exerce autoridade é aquele que possui competência para decidir e implementar medidas dentro dos limites de sua função, sendo responsável pelas decisões na sua área.
D
A autoridade do servidor público se refere apenas à capacidade de supervisionar outros servidores, sem poder de decisão ou execução de ações.
E
O conceito de autoridade no serviço público refere-se àqueles que possuem poderes judiciais, ou seja, juízes e tribunais, e não aos servidores administrativos.
Jonas, oficial de justiça, encaminhava-se à sede da Comarca Alfa com o objetivo de iniciar as atividades no plantão judiciário. Contudo, durante o trajeto, determinado agente de trânsito, constatando que Jonas realizou ultrapassagem em local proibido, acabou por multá-lo. Registre-se que a multa aplicada pelo agente de trânsito não teve qualquer relação com as funções públicas desempenhadas por Jonas.
Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, a atuação do agente de trânsito é uma manifestação do poder
A
regulamentar.
B
hierárquico.
C
normativo.
D
disciplinar.
E
de polícia.
Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servidor público é a aquela pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público que atuará diretamente em alguns dos locais abaixo citados, EXCETO:
A
Nas fundações públicas.
B
Na administração direta.
C
Nas instituições privadas.
D
Nas autarquias.
João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de satisfazer o interesse público primário.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a conduta de João é caracterizadora de
A
excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
B
desvio de finalidade, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
C
excesso de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
D
desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser revogado.
E
desvio de poder, motivo pelo qual o ato administrativo deverá ser anulado.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
A
aqueles que exercem função pública ainda que em caráter transitório.
B
os que exercem função pública desde que devidamente remunerados.
C
aqueles investidos na função pública por meio de concurso, por ser obrigatório.
D
os que exercem função pública desde que ocupem um cargo público.
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Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.
C
Certo
E
Errado
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
A
atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.
B
os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.
C
o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.
D
age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.
E
os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.
A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo
A
existente, inválido e eficaz.
B
existente, válido e eficaz.
C
existente, válido e ineficaz.
D
inexistente.
E
existente, inválido e ineficaz.
Ano:
2018
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
A
Empregado público e servidor público são agentes públicos e são submetidos ao regime estatutário.
B
A criação de cargos públicos efetivos é ato discricionário.
C
A investidura de cargo público efetivo ocorre mediante livre nomeação e exoneração.
D
Função é mera atribuição e nem sempre está relacionada a um cargo público.
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