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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:
A
aqueles que exercem função pública ainda que em caráter transitório.
B
os que exercem função pública desde que devidamente remunerados.
C
aqueles investidos na função pública por meio de concurso, por ser obrigatório.
D
os que exercem função pública desde que ocupem um cargo público.