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A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o...
A Lei nº 8.112/1990, no âmbito da União, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis.
Com base neste normativo, é correto afirmar que
A
os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B
emprego público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C
no âmbito dos Poderes da União, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Presidente da República.
D
a reintegração dar-se-á, em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.