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São vários os princípios constitucionais aplicáveis à Administração pública, mas são apenas cinco os que estão expressos e são específicos em relação ao tema. São eles:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
legalidade, independência, moralidade, probidade e eficiência.
discricionariedade, publicidade, igualdade, efetividade e independência.
discricionariedade, igualdade, probidade, independência e efetividade.
legalidade, igualdade, moralidade, probidade e efetividade.