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Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a...
Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nem todos os atos administrativos podem ser revogados.
B
A revogação de ato administrativo é realizada, ordinariamente, pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe ainda examinar os aspectos de validade do ato revogador.
C
Considerando que a revogação atinge um ato que foi praticado em conformidade com a lei, seus efeitos são ex nunc.
D
Pode a Administração Pública se arrepender da revogação de determinado ato.
E
O fundamento jurídico da revogação reside no poder discricionário da Administração Pública