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De acordo com o Art. 32 e §§ da Lei nº 12.527/2011, agir...
De acordo com o Art. 32 e §§ da Lei nº 12.527/2011, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação é conduta ilícita que enseja a aplicação, no mínimo, da pena de:
A
Demissão
B
Advertência.
C
Suspensão.
D
Multa.
E
Destituição do cargo ou função.