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Acerca da desapropriação, analise as assertivas abaixo.I -...
Acerca da desapropriação, analise as assertivas abaixo.
I - Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
II - Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
III - O município pode desaproprias um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.
IV - A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.
Estão incorretas o que se afirma em:
A
I, III e IV
B
I, II e IV
C
II e III somente
D
I e II somente