Imagem de fundo

Constituem traços característicos das autarquias em regime...

Constituem traços característicos das autarquias em regime especial consistentes em agências reguladoras, EXCETO:


A

Exercício de competências normativas que expressam discricionariedade técnica.


B

Impossibilidade de controle legislativo e jurisdicional de seus atos de gestão.


C

Maior autonomia de gestão em face da Administração Direta, em especial pela estabilidade de seus dirigentes.


D

Relativização do princípio da tutela, do que é exemplo a impossibilidade de recurso hierárquico em face de suas decisões superiores.