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Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito...

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/90), responda às questões de 52 a 55.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para essas pessoas serão reservadas:


A

sempre 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.


B

no mínimo 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso.


C

sempre 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.


D

até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.