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O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na...
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Q1785938
Direito Administrativo
Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos seguintes princípios correlatos:
A
da legitimidade, comprometimento e imparcialidade.
B
do interesse público, discricionariedade, veracidade.
C
da economicidade, competência e efetividade.
D
da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
E
da prudência, eficácia e celeridade.