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De acordo com o Decreto nº 5.450/05, a licitação de modalidade pregão eletrônico NÃO se aplica para:
compras de material de consumo.
contratação de serviços de limpeza.
aquisição de uniformes escolares.
obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
aquisição de materiais para distribuição gratuita.