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Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção...
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Q1791118
Teclas de Atalhos
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Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.
A
Em caso de dano, a responsabilização recai sobre o poder concedente de forma solidária.
B
Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público, mediante Decreto do Poder Executivo e pagamento prévio de indenização
C
A pessoa política a quem a Constituição e a lei atribuem a titularidade do serviço deve exercer a fiscalização das atividades desempenhadas. A falta de fiscalização por parte do poder concedente induz a atenuação da responsabilidade do concessionário de indenizar por prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.
D
A pessoa física não pode ser concessionária em nenhuma hipótese.
E
Caso a concessionária contrate com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, fica configurada a subconcessão.