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São regras específicas que a administração pública deve...
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Q1794124
Teclas de Atalhos
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São regras específicas que a administração pública deve seguir para estar em conformidade com o que determina a Constituição Federal de 1988, EXCETO:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sem ressalvas, observado, sempre, o requisito da idade para ocupação das primeiras vagas.
E
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego na carreira.