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A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao...
A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor quando da realização de atividades previstas no art. 76-A da Lei nº 8.112/90, disposto a seguir: “Art. 76-A. [...]
I – atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II – participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
III – participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes;
IV – participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.”
Com base no exposto, é correto afirmar que
A
o valor da gratificação será calculado em horas, observando-se a natureza e a complexidade da atividade exercida.
B
a retribuição deverá ser superior ao equivalente a cento e vinte horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade.
C
os critérios de concessão e os limites da gratificação são fixados pelo servidor, que deverá considerar o tempo de trabalho e a natureza da atividade.
D
incorpora-se ao vencimento ou salário do servidor, devendo ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive aposentadoria e pensão.
E
a gratificação é devida, em caráter permanente, quando o servidor atuar com instrutor em curso de formação instituído no âmbito da administração pública.