Questão Q1794164 - Direito Administrativo

Question

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I – indenizações;

II – gratificações;

III – adicionais.”

Em relação às indenizações, é correto afirmar que

A

seu valor é irredutível e nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

B

não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D

constituem-se na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

E

corresponde à remuneração do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

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não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

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seu valor é irredutível e nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.

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incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

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constituem-se na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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corresponde à remuneração do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que: “Art. 49. Além do...