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A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos...
A Lei nº 8.112/90 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos federais. Quanto às penalidades disciplinares, é correto afirmar que
A
aplica‐se suspensão de até 60 dias em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.
B
o cancelamento da penalidade de suspensão surtirá efeitos patrimoniais e funcionais retroativos
C
a penalidade de suspensão tem seu registro cancelado após o decurso de 3 anos de efetivo exercício.
D
a penalidade de advertência tem seu registro cancelado após o decurso de 2 anos de efetivo exercício.
E
o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.