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Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa...

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Q1795019
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - EMGEPRON - Técnico de Projetos Navais - Área: Assistente Administrativo - Licitações - 2021

Com relação à duração dos contratos celebrados por empresa pública e sociedade de economia mista, é correto afirmar que o prazo:

A

precisa ser inferior a um exercício financeiro

B

pode ser indeterminado, desde que sua renovação seja anual e com interesses negociáveis

C

pode ser indeterminado, desde que com repactuação a cada cinco anos, após avaliação e parecer do Ministério Público

D

pode exceder o limite de cinco anos para projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da organização

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