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De acordo com a Lei 12.527/201, cabe aos órgãos e entidades...
De acordo com a Lei 12.527/201, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis:
A
promover restrição do acesso à informação em geral.
B
proteger a informação garantindo a sua disponibilidade, autenticidade e parcialidade.
C
permitir o amplo acesso à informação sigilosa.
D
proteger a informação sigilosa e a informação pessoal.
E
gerir, de forma transparente, qualquer tipo de informação, permitindo amplo acesso e divulgação.