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Acerca da concessão de serviço público, assinale a...
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Q1806377
Teclas de Atalhos
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Acerca da concessão de serviço público, assinale a alternativa incorreta.
A
Por meio da concessão, o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro.
B
O poder concedente é titular, dentre outros, do ius imperii no atendimento do interesse público.
C
Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro.
D
A tarifa, como instrumento de remuneração do concessionário de serviço público, é exigida diretamente dos usuários.
E
A relação jurídica existente entre a concessionária e o usuário possui natureza tributária.