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Sobre os institutos da invalidação, anulação e revogação...
Sobre os institutos da invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública não pode declarar a nulidade de seus próprios atos.
B
A Administração Pública não pode revogar seus próprios atos, ainda que por motivo de conveniência ou oportunidade, dado que desrespeita os direitos adquiridos.
C
Os denominados meros atos administrativos podem ser objeto de revogação a qualquer tempo.
D
A anulação de ato que afeta direito individual não prescinde da instauração de processo administrativo.
E
A nulidade admite convalidação.