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As autarquias são pessoas jurídicas de direito público...
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
A
exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.
B
não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
C
seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1 988 e do parágrafo único do art 191
D
seus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3° da CRFB/1 988 e do parágrafo único do art 191
E
a imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.