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Sobre as fontes do Direito Administrativo, analise as...
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Q1815311
Teclas de Atalhos
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Sobre as fontes do Direito Administrativo, analise as assertivas abaixo.
I. Regulamento Executivo é aquele editado pelo Presidente da República com o intuito de dar fiel cumprimento à lei, detalhando e dando aplicabilidade a uma lei ordinária ou complementar.
II. O cumprimento ao Princípio da Unicidade da Jurisdição é uma das contribuições apresentadas pelas fontes jurisprudenciais.
III. Os costumes devem ser considerados como norma primária de Direito Administrativo.
IV. Regulamento autônomo é aquele editado pelo Chefe do Poder Executivo para regular setores da atividade econômica sob competência da Administração Indireta.
É correto o que se afirma em
A
III e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.