Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No tocante aos poderes administrativos, assinale a...
No tocante aos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O exercício dos poderes administrativos está condicionado aos limites legais, inclusive quanto às regras de competência.
B
Costuma-se diferenciar o abuso de poder em duas espécies, quais sejam o desvio de poder e o excesso de poder.
C
A autoexecutoriedade é o atributo que torna o ato de polícia obrigatório, devendo ser obedecido independentemente da vontade do administrado.
D
O poder disciplinar trata da atribuição pública de aplicação de sanções àqueles que estejam sujeitos à disciplina do ente estatal.
E
O desvio de poder ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando a uma finalidade diversa daquela prevista em lei.