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A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o...
A ocorrência de dano, a ação ou a omissão administrativa, o nexo causal entre o dano e a ação ou omissão e a ausência de causa excludente da responsabilidade estatal determinam:
A
a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público.
B
o crime contra a administração pública.
C
a improbidade administrativa.
D
o dolo do agente público.
E
a implantação de ação civil pública.