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De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação deve ser:
inexigível.
por convite.
dispensada.
por concorrência.
por técnica e preço.