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No que tange o Art. 46 da lei Federal 8666/93 serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, os tipos de licitação:
Somente melhor técnica ou técnica e preço;
Somente melhor técnica;
Somente melhor técnica e preço;
Somente melhor técnica e concurso;
Somente concurso e técnica e preço.