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A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A
O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos.
B
O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.
C
O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo.
D
O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado.
E
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços.