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A competência é um elemento ou requisito do ato...
Ano:
2014
A competência é um elemento ou requisito do ato administrativo. Quando o ordenamento jurídico autoriza que um agente transfira a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas, está-se diante do fenômeno da:
A
derrogabilidade de competência;
B
prorrogabilidade de competência;
C
delegação de competência;
D
avocação de competência;
E
declínio de competência.