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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.
B
A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.
C
O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.
D
O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.
E
Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.